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Câmara aprova em 1º turno projeto que proíbe venda de animais vivos em comércios de Belo Horizonte

Foi aprovado nesta quinta (14), em 1º turno, pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), o Projeto de Lei 253/2017, que proíbe a comercialização de animais em pet shops, mercados municipais, praças, feiras livres, parques, shoppings e clínicas que tenham esta finalidade.

De autoria do vereador Osvaldo Lopes, o PL agora vai à votação em 2º turno e precisa passar pelas comissões de Legislação e Justiça, Meio Ambiente e Política Urbana, Administração Pública e Orçamento e Finanças Públicas. Logo após, segue para o Plénário.

O tema vem gerando grande debate e já esteve em pauta no Legislativo diversas vezes, inclusive por meio de projetos de lei envolvendo, especialmente, a possibilidade de proibir o comércio de animais no Mercado Central de BH.

A prática é questionada por pessoas que apontam supostos riscos de contaminação dos alimentos ali vendidos, e por defensores dos animais, que alegam maus-tratos e criticam as condições de confinamento a que são submetidos.

O PL 253 argumenta, também, que a falta de regulamentação no setor pode gerar impactos nocivos, não apenas para a arrecadação de impostos, para a limpeza urbana e para a saúde pública, mas, principalmente, para o bem-estar desses animais.

Desta forma, a reprodução e comercialização de animais domésticos só poderá ser realizada por canis, gatis e criadouros regularmente estabelecidos e registrados nos órgãos competentes, conforme determinações da lei.

Participaram da audiência as secretarias municipais de Meio Ambiente e de Saúde; Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico Cultural do Ministério Público de Minas Gerais; Conselho Regional de Medicina Veterinária; representantes do Mercado Central; ambientalistas e ativistas da causa animal.

Por Paula Bicalho – Fonte: Hoje em Dia

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