Animais Não São Coisas! Claro, são Amigos, não são comida!

Foi aprovado no Senado o PLC 27/2018, que pelo texto original (aprovado na Câmara), garante que os animais (não humanos) não poderão mais ser considerados objetos ou coisas. No entanto o projeto foi modificado por uma emenda apresentada em Plenário pelos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Major Olimpio (PSL-SP) e Otto Alencar (PSD-BA), para excluir as manifestações culturais (Rodeios e Vaquejadas) e a atividade agropecuária do alcance do projeto. Essa modificação obriga que o projeto seja enviado novamente para tramitar na Câmara dos Deputados (sendo modificado na Câmara volta ao Senado). Somente se as duas casas aprovarem o mesmo texto, o projeto será enviado para sanção ou veto do presidente.

Até o momento a legislação brasileira trata os animais como “coisas ou bens móveis”, que estão separados da condição de ser vivo para mero objeto de utilização pelos seres humanos.
Os animais não humanos, por não terem a posse da razão tão desenvolvida quanto os humanos e por terem menos condições de se defender sozinhos, deveriam merecer atenção primordial garantida, assim como os humanos na mesma situação, no entanto, os tratamos como seres que devem ser escravizados e assassinados por terem tido o azar de nascer com um formato de corpo diferente do nosso.

Na falta de consciência ecocêntrica, elevar os animais não-humanos ao status de sujeitos de direitos despersonificados (reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento) é uma forma de, tentar, minimizar atual fase exploratória e opressora a que submetemos os animais.

Infelizmente, as perspectivas a curto prazo não são boas, por interesses financeiros (os membros da bancada ruralista do Congresso Nacional) decidiram manter os animais tidos como “de consumo” e os usados para entretenimento, denominados “manifestações culturais” (Rodeios e Vaquejadas), na condição atual de “bens móveis” ou “coisas”, para que dessa forma seja garantido o direito do animal humano continuar a subjulgar e explorar o animal não humano.

O projeto aprovado é um passo adiante, que deve ser comemorado, principalmente no tangente a cães e gatos. Nossa luta consiste em conscientizar a sociedade que bois, vacas, porcos, entre outros, também são passíveis de sofrimento.
Tenho outra preocupação, que muito me aflige, sendo aprovado o texto na Câmara, será que nosso atual presidente sanciona?

Texto publicado no Perfil do Fecebook  de Lilian Rockenbach, Coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais  http://www.crueldadenuncamais.com.br

 

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (7) o projeto de lei que cria o regime jurídico especial para os animais. Pelo texto (PLC 27/2018), os animais não poderão mais ser considerados objetos. Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados.

De iniciativa do deputado Ricardo Izar (PP-SP), o projeto estabelece que os animais passam a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direitos despersonificados. Eles serão reconhecidos como seres sencientes, ou seja, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento.O texto também acrescenta dispositivo à Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para determinar que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (Lei 10.402, de 2002). Com as mudanças na legislação, os animais ganham mais uma defesa jurídica em caso de maus tratos, já que não mais serão considerados coisas, mas seres passíveis de sentir dor ou sofrimento emocional.

O senador Randolfe Rodrigues (de óculos), foi relator da proposta, de autoria do deputado Ricardo Izar (à dir.). A atriz Alexia Dechamps (à esq.) foi ao Plenário para pedir a aprovação do projeto
Roque de Sá/Agência Senado

Humanidade

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), destacou que a nova lei não afetará hábitos de alimentação ou práticas culturais, mas contribuirá para elevar a compreensão da legislação brasileira sobre o tratamento de outros seres. Segundo o senador, não há possibilidade “de pensarmos na construção humana se a humanidade não tiver a capacidade de ter uma convivência pacífica com as outras espécies”.

Randolfe lembrou que outros países como França, Portugal, Nova Zelândia e Espanha já adotaram posição parecida no reconhecimento dos animais como sujeitos de direito. Ele disse que se trata de uma matéria muito simples, que encontra oposição apenas por conta das “rinhas de galo”. Randolfe também destacou que o texto do projeto não compromete o comércio e a criação de animais. Na visão do senador, o projeto representa uma parte da evolução da humanidade.

— É um avanço civilizacional. A legislação só estará reconhecendo o que todos já sabem: que os animais que temos em casa sentem dor e emoções. Um animal deixa de ser tratado como uma caneta ou um copo e passa a ser tratado como ser senciente — destacou o senador, lembrando que a ciência também já confirmou esse entendimento.

Randolfe acatou uma emenda apresentada em Plenário pelos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL), Major Olimpio (PSL-SP) e Otto Alencar (PSD-BA) para ressalvar as manifestações culturais e a atividade agropecuária do alcance do projeto. A emenda determina que a tutela jurisdicional prevista no texto não se aplicará aos animais produzidos pela atividade agropecuária e aos que participam de manifestações culturais, como é o caso da vaquejada.

Segundo o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o projeto não afeta o mundo do agronegócio, mas é uma manifestação de humanidade e civilidade. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) disse que o debate sobre o projeto revela “a nossa humanidade”. Para o senador, a pessoa que admite o sofrimento gratuito dos animais é desumana. Ele negou que o projeto possa prejudicar o setor agropecuário e defendeu o texto como uma evolução no âmbito jurídico. Anastasia ainda lembrou que um projeto de sua autoria (PLS 351/2015), que trata do mesmo tema, já foi aprovado no Senado há quatro anos, e aguarda votação na Câmara dos Deputados.

Artistas e ativistas da causa dos animais estiveram no Senado para acompanhar a votação. A ativista Luisa Mell e as atrizes Paula Burlamaqui e Alexia Dechamps visitaram o presidente Davi Alcolumbre, para pedir a aprovação do projeto.

Comissões

O senador Jayme Campos (DEM-MT) cobrou uma maior reflexão sobre o assunto. Ele pediu para que o projeto fosse enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para um debate mais profundo sobre o texto e para uma maior segurança jurídica. Segundo o senador, da forma como está, o projeto pode “causar sérios problemas”.

Telmário Mota (Pros-RR) disse que a matéria pode interferir na cadeia produtiva agrícola e pode, até mesmo, chegar a proibir o abate de animais para alimentação. Ele apontou possíveis problemas constitucionais no texto e apresentou um requerimento para que a matéria fosse enviada para a análise das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) também apresentou um requerimento para a Comissão de Agricultura (CRA) analisar a matéria. Submetidos a votação, porém, os requerimentos foram rejeitados.

Fonte: Agência Senado 

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