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Fim de testes em animais no Estado do Rio de Janeiro

Deputados derrubam Veto de Pezão e ALERJ vai sancionar lei de proteção aos animais.

Pelo texto do Projeto, que agora é lei, fica proibida, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes, limpeza e seus componentes e também proibida a comercialização dos produtos quando derivados da realização de testes em animais.

Para o Advogado Reynaldo Velloso, presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB/RJ, a Europa, os EUA e outros países já entenderam que esta crueldade não elimina o risco de problemas para os humanos quando utilizam os produtos testados em animais, o que faz destes testes uma inutilidade e dos laboratórios, verdadeiras usinas de sofrimentos.

Velloso ressaltou, que é de conhecimento geral que os animais em laboratório podem responder de forma muito diferente dos humanos quando expostos aos mesmos produtos químicos. Isto significa que os resultados de testes em animais podem ser irrelevantes para os humanos porque eles superestimam ou subestimam o perigo real para as pessoas, e que a segurança do consumidor não pode ser garantida.

“Hoje, métodos alternativos podem combinar os mais recentes testes baseados na utilização de células humanas com modelos computacionais sofisticados para apresentar resultados relevantes para os humanos em horas ou dias. Pelo fato destes métodos terem sido cientificamente validados, trazem um maior nível de segurança para os consumidores”, finalizou o presidente da CPDA/OAB.

Para Helder Constantino, representante da Humane Society International, O Rio de Janeiro está perfeitamente posicionado para aproveitar o rápido crescimento do mercado mundial de testes in vitro (14% por ano). “Os métodos de teste in vitro fazem parte do futuro econômico e científico do Rio de Janeiro.”, disse.

Elizabeth Mac Gregor, diretora do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, descreve que O Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) do Ministério da Ciência e Tecnologia emitiu um relatório em 2016 reconhecendo que os métodos alternativos validados são mais eficientes do que o modelo animal: A substituição de testes com animais por métodos alternativos pode não somente atender a pleitos de natureza ética, mas também potencialmente realizar predições com acurácia maior e prazos e custos menores do que os testes em animais.

A Juíza Rosana Navega, que representou a AMAERJ, Associação dos Magistrados do Estado do RJ nos debates e nas articulações, emocionou-se logo após a aprovação do projeto.

Entenda o caso:

Em junho deste ano, a Assembléia Legislativa aprovou o Projeto Nº 2714/2014, que “Proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e material de limpeza em todo o Estado do RJ.

No entanto, o governador Luiz Fernando Pezão, vetou integralmente o Projeto. Para ele a ALERJ não possuía competência sobre o assunto.

Em seguida a Comissão dos Animais da OAB do RJ, mobilizou-se em uma ampla reunião. Após, foi emitido um Parecer conjunto da Juíza Rosana Navega, representando a AMAERJ e de Reynaldo Velloso, presidente da CPDA/OAB-RJ, em que afirmavam, baseados no art. 23 da Constituição Federal, e em outros dispositivos constitucionais, que o Estado (legislativo) possui competência para legislar em defesa do meio ambiente, e, portanto o projeto é perfeito, legal, ao contrário do que afirmava o governador.

Em seguida, com o Parecer favorável, aconteceu uma mobilização constante por parte de varias instituições, como o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Humane Society International, a própria OAB/RJ, a AMAERJ, dentre outros. Todos se reunindo com os deputados e explicando a constitucionalidade do projeto, afinal, redigido nada mais nada menos, que pela Associação dos Magistrados e pela OAB/RJ.

Foi um trabalho de técnica, competência, articulação e convencimento, que contou com a solidariedade dos Deputados e pois fim a uma era de sofrimento dos animais de todo o Estado do RJ.

 

Via Jus Brasil

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